Política de Privacidade

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do Aceite e Das Alterações:

1. O uso dos serviços prestados pela ProAtiva está expressamente condicionado à aceitação deste termo. Os USUÁRIOS aceitam, sem ressalvas, todas as regras descritas neste instrumento. O presente termo estabelece as CONDIÇÕES GERAIS DE USO do sistema multiplataforma ProAtiva;
2. As cláusulas ou itens abaixo poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, para atender determinadas exigências, inclusive de terceiros. As alterações serão anunciadas pelo site www.proativasolucoes.com.br e o USUÁRIO será notificado por e-mail, com a oportunidade de tomar conhecimento prévio do conteúdo alterado. O USUÁRIO então poderá optar por dar seu aceite aos novos termos ou por cancelar o uso dos serviços.

CLÁUSULA SEGUNDA – Dos andamentos processuais:

1. Andamentos Processuais é um sistema multiplataforma que fornece ao USUÁRIO informações sobre os andamentos processuais dos processos cadastrados pelo usuário. O serviço prestado tem CARÁTER MERAMENTE INFORMATIVO. Advogados podem fazer uso do sistema, cujo objetivo é mantê-los atualizados sobre o curso de seus processos judiciais.
2. Da Utilização: para utilizar o sistema, basta seguir as instruções contidas no tutorial.
3. Das Atualizações: o sistema estará sujeito a futuras atualizações com a finalidade de adicionar novas funções e serviços, bem como corrigir eventuais falhas de programação;
4. Dos Aparelhos Celulares: o aplicativo roda em smartphones com sistema operacional iOS (versão 6.x.x ou superior) e Android (Samsung, Motorolla, Sony, LG, etc).
5. Dos e-mails e painel do usuário: o cliente ou usuário poderá acessar suas informações no nosso site, bem como recebê-las por e-mail.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do Cadastro:

1. É de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO o correto preenchimento das informações cadastrais;
2. O USUÁRIO é responsável pela veracidade, validade e precisão das informações pessoais por ele fornecidas no seu cadastro, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado;
3. As informações pessoais para acesso aos andamentos processuais são confidenciais e de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO, que deverá entrar em contato com a ProAtiva, imediatamente, na hipótese de comprometimento do seu sigilo:
4. O usuário é responsável pelo correto cadastramento do CNJ dos processos que deseja obter os andamentos processuais.
   1. O USUÁRIO declara possuir as necessárias autorizações para a inserção dos dados no sistema, responsabilizando-se exclusivamente;
   2. Dos Dados Cadastrais: Os USUÁRIOS se comprometem a informar os seus dados pessoais corretos e a mantê-los atualizados no ato do registro para a utilização dos serviços definidos neste termo. No caso de informar dados incorretos, incompletos ou desatualizados, o registro será cancelado, além de impossibilitar a localização das informações corretas sobre os andamentos processuais.
      2. A senha é de uso pessoal e o USUÁRIO obriga-se a mantê-la em sigilo. Em caso de uso indevido da mesma por terceiros, o USUÁRIO se compromete a comunicar imediatamente à ProAtiva através da nossa página de contato.
      3. Serão solicitadas sempre que se entender necessário, e a qualquer tempo, informações adicionais para o USUÁRIO.
      4. Para cumprir quaisquer determinações judiciais ou de qualquer órgão regulatório competente, ou mesmo para fazer cumprir o que está descrito neste instrumento, fica facultado o acesso a quaisquer dados dos USUÁRIOS.

      5. A Política de Privacidade do sistema multiplataforma ProAtiva descreve como este sistema coleta, usa e protege suas informações. Ao optar por nos fornecer seus dados pessoais, você nos autoriza a transferir e armazenar essas informações em nossos servidores.

         Coleta e uso de dados: nós poderemos coletar e armazenar todas as informações indicadas a seguir, ou parte delas, com a finalidade de possibilitar sua experiência como usuário e/ou que você se cadastre e abra uma conta conosco:

         • Dados de login ou identificadores exclusivos de dispositivos, quando permitidos. Se você usa um dispositivo com iOS 6, isso também se refere ao IDFA, ou Identifier for Advertising.
         • Advogados:
           – Nome completo / Razão Social
           – CPF / CNPJ
           – Data de nascimento
           – Advogados(as) precisam fornecer ainda nomes alternativos (são aqueles nomes pelos quais seus processos podem ser publicados)
           – Número da OAB
           – Estado da OAB.
           – Também podem escolher colegas de escritório para cadastrar, ilimitadamente.
           – Indicar o(s) estado(s) no(s) qual(is) possui processos
           – E-mail
           – Celular (para notificações urgentes)
           – Endereço
           – Cidade
           – Estado
           – CEP
           – País
           – Nome de usuário
           – Senha
           – Site
           – Imagem de perfil
         • Poucos destes campos são obrigatórios. Mas quanto mais completo seu cadastro, melhor será nossa eficiência para prestar a você nossos serviços.
         • Informações sobre como você interage com o sistema multiplataforma ProAtiva, incluindo histórico de compras dentro na loja e de pesquisas e/ou termos que possam ser gerados com relação ao seu uso ou sua interação com o aplicativo.
         • Se você optar por cadastrar uma conta, poderemos coletar e usar todas as informações que você nos forneceu e associar qualquer atividade sua no aplicativo ProAtiva à sua conta.
         • Nós e nossos fornecedores de serviços e parceiros comerciais usamos essas informações para operar e melhorar o sistema multiplataforma ProAtiva, o site, a loja, os serviços e as ferramentas, e para fornecer-lhe os serviços que você solicitou ou autorizou no aplicativo.

         Publicidade: ao usar este aplicativo, poderá ser apresentada a você publicidade direcionada de acordo com dados relacionados à sua localização, perfil (pessoa física, advogado ou empresa), sua interação com o aplicativo ProAtiva, os resultados de pesquisas, compras ou solicitação de serviços efetuadas dentro do aplicativo.

         Opção de exclusão e restrição no rastreamento da publicidade: se você tiver optado por fornecer seus dados com este aplicativo, esses dados poderão ser usados para apresentar-lhe publicidade direcionada, com base na sua localização, perfil (pessoa física, advogado ou empresa), sua interação com o sistema multiplataforma ProAtiva, os resultados de pesquisas, compras ou solicitação de serviço. Se não quiser que seus dados sejam usados para publicidade direcionada a você, entre em contato clicando aqui e informe esta condição.

         Se usar um dispositivo da Apple com iOS 6 ou versão mais recente, você tem a opção de usar as configurações do dispositivo para optar por não receber nenhuma publicidade que use o seu IDFA. Para fazer isso, acesse Ajustes > Geral > Sobre > Publicidade; em seguida, mude a definição de Limitar Public. Rastreada. Para a posição ativada (linha vertical).

         O sistema multiplataforma ProAtiva poderá apresentar conteúdo de terceiros (como ofertas ou publicidade). Ao abrir ou interagir com conteúdo de terceiros, você pode ser levado do sistema para um site externo hospedado por esses terceiros ou por empresas afiliadas. Esses terceiros podem usar uma tecnologia de rastreamento que consiste na colocação de “cookies” no navegador do seu aparelho móvel. Geralmente, esses cookies são usados por terceiros, ou suas empresas afiliadas, para rastrear a sua interação com os respectivos sites. As suas interações com esses sites de terceiros e todas as tecnologias de rastreamento estão sujeitas aos termos e condições e à política de privacidade dos respectivos sites.

         Sites de mídia social e de terceiros: este aplicativo pode utilizar redes sociais ou “funcionalidade compartilhada” ou pode conter links a sites de terceiros, os quais não pertencem a  ProAtiva nem são controlados por ela. ProAtiva não tem controle nem assume responsabilidade por qualquer funcionalidade compartilhada ou conteúdo, política de privacidade ou prática de qualquer site de terceiros. Você está sujeito às políticas desses terceiros quando e onde estas se aplicarem.

         Ao usar nosso sistema multiplataforma, você expressamente isenta ProAtiva. de toda e qualquer responsabilidade que possa decorrer do uso de qualquer funcionalidade compartilhada ou site de terceiros acessado por meio deste sistema. Recomendamos que você faça perguntas antes de revelar informações pessoais a qualquer pessoa ou em qualquer site.

         Compartilhamento de informações: Podemos compartilhar as informações que coletamos com nossos parceiros de negócios e fornecedores, a fim de fornecer conteúdo e serviços em conjunto (como cadastramento, novos serviços, produtos, transações e atendimento ao cliente). Também poderemos fazer uso destas informações a fim de ajudar a detectar e impedir atos potencialmente ilegais e violações de nossas políticas, e ainda a fim de orientar decisões sobre novos produtos, serviços e comunicações. Os nossos parceiros de negócios e fornecedores poderão usar estas informações para lhe enviar comunicações de marketing, especialmente se você tiver solicitado seus serviços. Nosso sistema multiplataforma pode usar terceiros para fornecer parte de seus serviços e para nos fornecer dados analíticos sobre como você usa o sistema ProAtiva. Podemos implementar dispositivos, como cookies, que permitem que terceiros coletem, agreguem e nos enviem dados, de maneira anônima, da sua utilização. Os terceiros que nós contratamos para nos ajudar a fornecer nossos serviços não podem usar suas informações pessoais para seus próprios fins sem o nosso consentimento explícito.

         Controle do usuário: você pode acessar e alterar as informações e configurações de usuário no menu de opções. Para desinstalar o aplicativo ProAtiva, os métodos de desinstalação variam conforme o aparelho. Use o gerenciador de aplicativos fornecido com o aparelho ou consulte o manual.

         Segurança: a segurança de suas informações é importante para nós. As informações que este sistema multiplataforma coleta podem ser armazenadas localmente no seu device (celular ou tablet) e podem ser transmitidas para nossos servidores. Empregamos padrões geralmente aceitos pelo setor para proteger suas informações pessoais. A transmissão de informações por redes sem fio e com fio não é 100% segura, portanto não garantimos a segurança de suas informações pessoais.

         Atualizações: reservamo-nos o direito de atualizar periodicamente esta Política de Privacidade do sistema multiplataforma ProAtiva. Alterações ao teor do documento entram em vigor imediatamente para novos usuários e 30 (trinta) dias após a notificação para usuários atuais. Se você não concordar com alguma alteração, cancele seus serviços (clicando aqui) e pare de usa o sistema multiplataforma. Qualquer utilização deste sistema multiplataforma após o período de aviso de 30 (trinta) dias representa sua aceitação de todas as alterações efetuadas.